O presente artigo tem por objetivo analisar o papel social do contrato de seguro no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no princípio da boa-fé objetiva como elemento estruturante para a concretização de sua função social. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, adota o método dedutivo e fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, incluindo doutrina especializada, o Código Civil de 2002 e a recente Lei nº 15.040/2024, que institui o novo marco legal dos seguros no Brasil. O presente artigo tem como objetivo indicar que o contrato de seguro transcende sua dimensão meramente patrimonial, atuando como instrumento de estabilidade econômica, proteção da dignidade da pessoa humana e promoção da solidariedade social por meio do princípio do mutualismo. A boa-fé objetiva revela-se indispensável à formação e execução do contrato, assegurando equilíbrio entre as partes e preservando a confiança necessária ao sistema securitário como um todo. Chegamos à conclusão que a função social do seguro consolida o contrato de seguro como relevante mecanismo de justiça contratual e interesse público, especialmente diante dos avanços trazidos pela Lei nº 15.040/2024.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: V658f
Publicação: 29-05-2026
Nº Páginas: 23
Autores:ANDRE APOLINARIO VIEIRA (---)
Orientadores: Esp. GABRIEL DE MORAES FERREIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Boa-fé objetiva
- Contrato de seguro
- Função social
- Lei nº 15.040/2024
- Mutualismo
Keywords: - Insurance contract
- Law No. 15.040/2024
- Mutualism
- Objective good faith
- Social function