Este trabalho analisa os impactos jurídicos do home office nas relações de emprego, com ênfase no controle da jornada de trabalho, no direito à desconexão e na proteção à saúde do trabalhador remoto. A pesquisa aborda as transformações no mercado de trabalho impulsionadas pelo avanço tecnológico e pela Reforma Trabalhista de 2017, bem como a intensificação do teletrabalho durante a pandemia de COVID-19.
O estudo examina a regulamentação do teletrabalho no Brasil, destacando as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017 e pela Lei nº 14.442/2022, especialmente no que se refere à flexibilização da jornada, critérios de organização das atividades laborais e a importância da saúde do trabalhador. Analisando ainda a dificuldade de controle da jornada no home office e a controvérsia envolvendo a aplicação do artigo 62, inciso III, da CLT.
Além disso, discute-se o direito à desconexão como mecanismo essencial para a preservação da saúde física e mental do trabalhador, diante do fenômeno da hiper conectividade e da diluição entre vida profissional e pessoal. O estudo evidencia que a ausência de limites claros pode gerar jornadas excessivas, sobrecarga laboral e riscos à saúde do trabalhador, como estresse e a síndrome de burnout.
Por fim, conclui-se que, embora o teletrabalho represente um avanço nas relações laborais, ainda existem lacunas normativas que exigem aprimoramento legislativo. Destaca-se a necessidade de uma regulamentação mais clara e protetiva, capaz de equilibrar a flexibilidade produtiva com a efetiva proteção dos direitos fundamentais do trabalhador, especialmente no que se refere ao descanso, à saúde e ao direito à desconexão.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: V164t
Publicação: 29-05-2026
Nº Páginas: 23
Autores:ANA BEATRIZ CEZAR VALÉRIO (---)
Palavras-Chave: - Direito à desconexão
- Jornada Excessiva
- REFORMA TRABALHISTA
- saúde do trabalhador
- teletrabalho
Keywords: - Excessive working hours
- Labor reform
- Right to disconnect
- telework
- Workers’ health