A expansão das redes sociais digitais alterou profundamente as dinâmicas de comunicação contemporânea, modificando a forma como os indivíduos interagem, expressam opiniões e participam do espaço público. Diante desse contexto, o presente trabalho analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas digitais, especialmente no âmbito das plataformas de redes sociais, que passaram a exercer funções próximas às de agentes regulatórios. O estudo busca compreender como a liberdade de expressão, a privacidade, a honra e a proteção de dados pessoais são afetadas pela atuação de empresas privadas com poder normativo, em um cenário de crescente concentração informacional. A pesquisa utiliza método dedutivo e revisão bibliográfica, fundamentando-se em autores como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Frank Pasquale. Conclui-se que, embora as redes sociais ampliem a esfera pública e democratizem o debate, também impõem desafios quanto à responsabilização e transparência de suas práticas. Assim, a aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a regulação democrática
das plataformas digitais constituem instrumentos indispensáveis para a preservação da dignidade humana e do pluralismo no ambiente virtual.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N754e
Publicação: 29-05-2026
Nº Páginas: 24
Autores:Lucas Benicio Lima (lucasbeniciolima2002@gmail.com)
FELIPE DOUGLAS FERREIRA NOBRE (---)
Palavras-Chave: - Direitos Fundamentais
- Liberdade de expressão
- plataformas digitais
- Privacidade
- Regulação democrática
Keywords: - Democratic regulation
- Digital platforms
- Fundamental Rights
- Freedom of expression
- Privacy