Trata-se de uma análise a liberdade de expressão no contexto das redes sociais, destacando sua importância como direito fundamental previsto na Constituição Federal, mas também reconhecendo que esse direito não é absoluto. Tem como alicerce base a crescente relevância do ambiente digital como espaço de manifestação e debate, ao mesmo tempo em que evidencia os desafios decorrentes de abusos, como discursos ofensivos, desinformação e violações à honra e à imagem. Nesse cenário, o estudo examina o papel do Marco Civil da Internet como principal instrumento jurídico regulador das relações no ambiente digital, com ênfase na responsabilidade civil dos provedores de aplicação. A análise se concentra especialmente na interpretação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 987 da Repercussão Geral, que condiciona a responsabilização das plataformas ao descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. Por fim, vem a propor uma reflexão crítica sobre a efetividade desse modelo, investigando se ele consegue equilibrar adequadamente a proteção da liberdade de expressão com a necessidade de responsabilização por abusos nas redes sociais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237l
Publicação: 29-05-2026
Nº Páginas: 19
Autores:JONAS DE SOUSA SANTOS (---)
Palavras-Chave: - Marco Civil
- Liberdade de expressão
- limites
- Redes Sociais
- Tema 987
Keywords: - Civil Rights
- Framework for the Internet
- Freedom of expression
- Social Media
- Theme 987