Este artigo apresenta os mecanismos constitucionais voltados à proteção das infâncias e adolescências no Brasil, fundamentando-se na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais. A pesquisa enfatiza o papel do Estado e evidencia o impacto de políticas públicas eficientes tanto na melhora dos índices de criminalidade quanto na superação de vulnerabilidades sociais.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586c
Publicação: 28-05-2026
Nº Páginas: 19
Autores:
LORRAN KEMPS BITTENCOURT DA SILVA (---)

Orientadores: 
M.Sc. POLLYANNA SANTOS SILVA E SILVA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Constituição Federal
  • Direitos Fundamentais
  • Políticas Públicas
  • Prevenção
  • Proteção constitucional
Keywords: 
  • Constitutional Protection
  • Federal Constitution
  • Fundamental Rights
  • Prevention
  • Public Policies