Este artigo acadêmico, tem como objetivo a análise da utilização da lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial, Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, e as recentes alterações advindas da Lei nº 14.112 de 2020, bem como a evolução histórica deste instituto, aplicação de suas ferramentas e a eficácia da sua utilização, com foco no uso da ferramenta denominada “stay period” que se trata do prazo de suspenção das obrigações financeiras e fiscais durante o processo de Recuperação e Falência. O presente trabalho não retrata uma tentativa de depreciar a aplicação do referido instituto jurídico, mas, pré-dispõe-se à uma análise das condições pelas quais a lei tem sido aplicada.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M386a
Publicação: 28-05-2026
Nº Páginas: 20
Autores:
ALISSON DA SILVA MARTINS (---)

Orientadores: 
Dr(a) ANDREA PAULA DOS REIS SANTOS OLIVEIRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Falência
  • Judicial
  • Recuperação
  • Recuperação Judicial
  • Stay period
Keywords: 
  • Bankruptcy
  • Judicial
  • Judicial reorganization
  • Reorganization
  • stay period