A presença cada vez mais frequente da psicopatia em decisões judiciais e debates jurídicos
tem levantado questionamentos relevantes no âmbito do Direito Penal, principalmente no que se
refere à responsabilização criminal desses indivíduos. Embora o termo seja amplamente utilizado,
sua aplicação nem sempre ocorre com o rigor técnico necessário, o que gera dúvidas sobre seus efeitos
na imputabilidade penal. Diante disso, o objetivo geral do estudo foi analisar se a psicopatia interfere
na capacidade de compreensão do caráter ilícito do fato ou na autodeterminação do agente, de modo
a influenciar o reconhecimento da imputabilidade penal no Direito brasileiro. A metodologia adotada
foi de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Foram utilizados livros
doutrinários, artigos científicos, legislação penal vigente e decisões judiciais, com o intuito de
construir uma análise crítica e fundamentada sobre a relação entre psicopatia e responsabilidade
penal. Os resultados indicam que, embora a psicopatia apresente características que diferenciam o
indivíduo no plano comportamental e afetivo, ela não implica, de forma automática, a exclusão da
imputabilidade penal. A doutrina majoritária e a jurisprudência tendem a reconhecer a imputabilidade
do psicopata, uma vez que, em regra, não há comprometimento da capacidade de entendimento da
ilicitude. No entanto, verificou-se que a noção de periculosidade tem assumido papel relevante,
sobretudo, na execução penal, influenciando decisões relacionadas à aplicação de medidas de
segurança e à concessão de benefícios. Conclui-se que o Direito Penal brasileiro ainda enfrenta
dificuldades em lidar de forma plenamente consistente com a psicopatia, oscilando entre a
manutenção dos critérios tradicionais de culpabilidade e a incorporação de elementos ligados ao risco
e à periculosidade.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A663p
Publicação: 28-05-2026
Nº Páginas: 20
Autores:JOÃO VITOR FLOR DE PINHO ARAUJO (---)
Orientadores: M.Sc. NORMA PATRICIA ARAUJO ATHAYDE
(Lattes)
Palavras-Chave: - Psicopatia
- Culpabilidade
- IMPUTABILIDADE PENAL
- PERICULOSIDADE
- transtorno de personalidade
Keywords: - Criminal Liability
- culpability
- DANGEROUSNESS
- personality disorder
- Psychopathy