O presente artigo analisa o superendividamento por cartões de crédito no Brasil, examinando a relação entre a concessão excessiva de crédito e o comprometimento do mínimo existencial do consumidor. A pesquisa aborda os mecanismos jurídicos de prevenção previstos no ordenamento brasileiro, com destaque para a Lei nº 14.181/2021 e a educação financeira como instrumento preventivo. Utilizou-se metodologia bibliográfica, exploratória com análise qualitativa de dados. Conclui-se que a prevenção ao superendividamento por cartão de crédito, depende também da concessão responsável de crédito e da efetiva proteção da dignidade do consumidor.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: J58s
Publicação: 28-05-2026
Nº Páginas: 22
Autores:
WADSON ANDRE SANTOS DE JESUS (---)

Orientadores: 
Dr(a) MARCELO PINTO DA SILVA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Cartão de Crédito
  • Concessão de crédito
  • CONSUMIDOR
  • MÍNIMO EXISTENCIAL
  • Superendividamento
Keywords: 
  • Consumer
  • Credit card
  • Credit granting
  • Minimum existential standard
  • Over-indebtedness