Este estudo visa analisar a possível inconstitucionalidade material do salário mínimo, com foco nos direitos e garantias previstos no artigos 7º, parágrafo IV da Constituição Federal de 1988, buscando discutir a discrepância entre o salário mínimo nominal e necessário e sua real eficácia. Visa-se demonstrar os impactos na inflação devido ao reajuste do montante mínimo, os reflexos na desigualdade social, e evolução histórica dos direitos conquistados.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: R375i
Publicação: 28-05-2026
Nº Páginas: 22
Autores:
JACQUELINE ARAGÃO PEREIRA REIS (---)

Orientadores: 
M.Sc. POLLYANNA SANTOS SILVA E SILVA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Cesta básica 
  • Constituição Federal
  • Inflação
  • MÍNIMO EXISTENCIAL
  • Salário Mínimo
Keywords: 
  • Basic Consumer Basket
  • Existential Minimum
  • Federal Constitution
  • Inflation
  • Minimum wage