O presente artigo analisa a insuficiência da licença-paternidade no ordenamento brasileiro à luz da isonomia e das transformações nas configurações familiares contemporâneas. O problema central reside na omissão do Poder Legislativo em regulamentar o art. 7º, inciso XIX da Carta Magna de maneira a garantir sua eficácia social, e consequentemente, sua aplicabilidade , mantendo o instituto restrito a uma visão sexista e retrógrada com a promulgação da Lei 15.371/2026. Tal inércia compromete a eficácia dos preceitos do Estado Democrático de Direito, ao passo que perpetua a divisão sexual do trabalho e a sobrecarga feminina. a presente pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, voltada à compreensão aprofundada dos fenômenos sociais e jurídicos relacionados à insuficiência normativa da licença paternidade no Brasil. A pesquisa qualitativa permitiu interpretar o tema a partir de uma perspectiva crítica e contextual, considerando não apenas o ordenamento jurídico, mas também as transformações sociais, culturais e familiares que influenciam o debate. Para alcançar os objetivos propostos, foram utilizados duas técnicas principais: a análise documental e a revisão bibliográfica. A análise documental envolveu o exame de legislações, projetos de lei, decisões judiciais, relatórios institucionais e documentos oficiais relacionados à licença paternidade e à promoção da igualdade de gênero. Já a revisão bibliográfica compreendeu o estudo de obras doutrinárias, artigos científicos, pesquisas internacionais e publicações acadêmicas que tratam da temática da parentalidade, isonomia constitucional e políticas públicas familiares. Conclui-se que a superação da mora legislativa deve ocorrer por meio de um diálogo institucional entre os Poderes, garantindo que a legislação reflita a realidade contemporânea.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M149l
Publicação: 27-05-2026
Nº Páginas: 28
Autores:Victória Ferreira da Rocha (vivi.rochaf65@gmail.com)
NATAN CHAVES MACHADO (---)
Palavras-Chave: - Contemporaneidade
- Eficácia
- Equidade
- Licença paternidade
- Mora Legislativa
Keywords: - Contemporary
- effectiveness
- Equity
- legislative omission
- Paternity leave