O presente artigo analisa os meios adequados de solução de conflitos, especialmente a conciliação, a mediação e a arbitragem, como instrumentos capazes de contribuir para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário brasileiro. Parte-se do contexto de elevada litigiosidade e morosidade processual que compromete a efetividade da prestação jurisdicional e o pleno acesso à justiça. Diante dessa problemática, o estudo tem como objetivo investigar de que maneira esses mecanismos podem atuar como alternativas eficientes à jurisdição estatal, promovendo soluções mais céleres, econômicas e adequadas à natureza dos conflitos. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, doutrina e políticas públicas relacionadas ao tema. No desenvolvimento, são examinados os fundamentos jurídicos dos meios alternativos, seu marco normativo no ordenamento brasileiro e suas características específicas, bem como os principais desafios à sua consolidação, incluindo barreiras culturais, institucionais e estruturais. Os resultados indicam que a autocomposição e a arbitragem possuem potencial significativo para reduzir o volume de demandas judiciais, além de favorecer a pacificação social e o cumprimento espontâneo das decisões. Contudo, sua efetividade depende da ampliação de políticas públicas, capacitação dos operadores do Direito e fortalecimento de uma cultura voltada ao diálogo. Conclui-se que os meios adequados de solução de conflitos representam estratégia relevante para a modernização do sistema de justiça, embora não constituam solução isolada, devendo atuar de forma complementar à jurisdição estatal.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F137m
Publicação: 27-05-2026
Nº Páginas: 25
Autores:MELISSA PEIXOTO FACANHA (---)
Orientadores: Esp. IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE
(Lattes)
Palavras-Chave: - Acesso à Justiça
- Arbitragem
- Conciliação
- Mediação
- Meios adequados de solução de conflitos
Keywords: - Access to justice
- Alternative Dispute Resolution
- Arbitration
- Conciliation
- Mediation