Esse artigo tem como objetivo analisar como lidamos com pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), conforme coberto pela Lei nº 12.764/2012, sobre a eficácia
social e o impacto dessa legislação. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa
por meio da análise de leis, livros e artigos científicos, comparando o que as normas
determinam com a realidade das pessoas autistas no mercado de trabalho.Assim, a
dignidade humana e as políticas de inclusão mesmo com as cotas precisam ser mais
efetivas para garantir os direitos e possibilitar que as pessoas possam trabalhar e
terem o devido reconhecimento. Ademais, apesar das iniciativas de políticas públicas
de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, essas pessoas não
recebem todo o pleno apoio legal e social necessário. Embora a inclusão ainda
represente um grande desafio, sua efetivação depende da conscientização social e do
aprimoramento da fiscalização das políticas públicas, a fim de garantir que os direitos
previstos em lei sejam, de fato, concretizados na realidade dessas pessoas
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M775i
Publicação: 27-05-2026
Nº Páginas: 19
Autores:JESSICA EMILLY MOURA MONTEIRO (---)
Orientadores: M.Sc. NORMA PATRICIA ARAUJO ATHAYDE
(Lattes)
Palavras-Chave: - Autismo
- Dignidade da pessoa Humana
- Inclusão
- Cotas
- Mercado de Trabalho
Keywords: - Autism
- Human dignity
- Inclusion.
- Labor market
- Quotas