O presente artigo analisa o papel da Administração Pública no fortalecimento da mediação e da conciliação, com enfoque na atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, à luz de doutrinas de processo civil e Direito administrativo. Parte-se da premissa de que a Administração Pública contemporânea deve adotar mecanismos consensuais de resolução de conflitos como forma de concretizar os princípios da eficiência, economicidade e duração razoável do processo. Nesse contexto, examina-se como a atuação institucional da PGE-CE contribui para a redução da litigiosidade estatal, incentivando soluções autocompositivas e a prevenção de demandas judiciais. A pesquisa possui natureza qualitativa, com base em revisão doutrinária e análise da atuação administrativa, demonstrando que a utilização da mediação e da conciliação promove maior celeridade, diminuição de custos processuais e fortalecimento da governança pública. Conclui-se que a ampliação dessas práticas no âmbito da Administração Pública representa instrumento relevante para a efetividade das políticas públicas e para a construção de uma cultura de consensualidade no setor público.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C355p
Publicação: 02-06-2026
Nº Páginas: 19
Autores:
YURI DOS SANTOS DE CASTRO (---)

Orientadores: 
Dr(a) DANIEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Administração Pública
  • Conciliação
  • Lei de Mediação
  • Mediação
  • Sistema Multiportas
Keywords: 
  •  Mediation.
  • Conciliation
  • mediation law
  • Multiport System
  • Public Administration