O presente artigo analisa a efetividade das Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, com enfoque no cenário baiano. Parte-se do reconhecimento de que a violência de gênero constitui grave violação aos direitos humanos e compromete direitos fundamentais, como a vida, a dignidade e a liberdade das mulheres. O estudo examina a atuação do Poder Judiciário, os desafios institucionais e a influência das estruturas patriarcais na eficácia das medidas protetivas. Utiliza-se metodologia bibliográfica e documental, com base em legislação, doutrina, jurisprudência, relatórios institucionais e dados estatísticos. Os resultados demonstram que, embora a legislação brasileira represente avanço significativo no enfrentamento à violência doméstica, persistem obstáculos relacionados à morosidade judicial, à fragilidade da rede de proteção e à naturalização social da violência. Conclui-se que a efetividade das medidas protetivas depende da articulação entre políticas públicas, fortalecimento institucional e transformação das estruturas culturais que sustentam a desigualdade de gênero.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: T231m
Publicação: 25-05-2026
Nº Páginas: 21
Autores:LUIZ HENRIQUE GOMES DIAS TAVARES (---)
Palavras-Chave: - violência doméstica
- feminicidio
- Lei Maria da Penha
- Medidas protetivas
- Patriarcado
Keywords: - Domestic violence
- Femicide
- Maria da Penha Law
- Patriarchy
- Protective measures