O presente estudo analisa a terceirização nas relações de trabalho brasileiras após a promulgação da Lei nº 13.429/2017 e das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista. A pesquisa busca compreender os impactos jurídicos, sociais e econômicos decorrentes da ampliação da terceirização, especialmente no que se refere aos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988. Por meio de revisão bibliográfica, análise documental e estudo jurisprudencial, investigou-se a evolução histórica da terceirização no Brasil, os limites anteriormente estabelecidos pela Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho e as mudanças introduzidas pelas reformas legislativas de 2017. Os resultados evidenciam que, embora a terceirização tenha sido apresentada como mecanismo de modernização produtiva e aumento da competitividade empresarial, sua ampliação também intensificou processos de precarização laboral, desigualdade salarial, fragilidade sindical e redução da proteção social dos trabalhadores terceirizados no mercado de trabalho contemporâneo.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M444t
Publicação: 25-05-2026
Nº Páginas: 18
Autores:
FRANCISCO RICARDO FERREIRA DE MATTOS (---)

Orientadores: 
Dr(a) CLAUDIA MARCIA LESSA VIEIRA COSTA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direitos Fundamentais
  • FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA
  • Precarização do Trabalho
  • REFORMA TRABALHISTA
  • Terceirização
Keywords: 
  • Fundamental Rights
  • LABOR FLEXIBILIZATION
  • Labor Precariousness
  • Labor reform
  • Outsourcing