O trabalho aborda o fenômeno do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, com foco nas trabalhadoras domésticas, analisando a proteção constitucional e os desafios para a erradicação dessa prática. Parte da problemática de como as garantias previstas na Constituição Federal de 1988 têm sido aplicadas para combater condições análogas à escravidão no âmbito doméstico, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que caracterizam essa categoria. O respectivo trabalho adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, incluindo legislações, jurisprudências e relatórios institucionais. Os resultados indicam que, embora a Constituição e a legislação infraconstitucional apresentem avanços significativos, como a Emenda Constitucional nº 72, que amplia os direitos das trabalhadoras domésticas, a implementação prática dessas garantias enfrenta barreiras como a informalidade do trabalho, a dificuldade de fiscalização e o desconhecimento de direitos por parte das trabalhadoras. As considerações finais destacam a necessidade de fortalecer as políticas públicas, ampliar a conscientização social sobre os direitos trabalhistas e promover ações integradas entre os órgãos de fiscalização e o sistema de justiça. O estudo conclui que, embora avanços tenham sido alcançados, persistem desafios estruturais e institucionais que exigem atenção contínua para assegurar a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S729t
Publicação: 09-04-2026
Nº Páginas: 48
Autores:MIRTES RENATA SANTANA DE SOUZA (mirtesrenata32@gmail.com)
Palavras-Chave: - Constituição Federal
- Direitos Fundamentais
- Políticas Públicas
- trabalhadoras domésticas
- Trabalho Escravo Contemporâneo
Keywords: - Contemporary Slave Labor
- Domestic workers
- Federal Constitution
- Fundamental Rights
- Public Policies