o presente trabalho analisa a precarização das relações de trabalho na economia de plataformas digitais, com foco na ausência de vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo no Brasil. A pesquisa examina os requisitos d relação de emprego prevista na CLT e discute a subordinação algorítmica, a dependência econômica e a divergência jurisprudencial sobre o tema. Também aborda os impactos sociais, econômicos psicológicos dessa ausência de reconhecimento, bem como as perspectivas legislativas, especialmente o Projeto de Lei n 12/2024. Conclui-se que, embora o modelo de plataformas ofereça flexibilidade, ele contribui para a vulnerabilidade dos trabalhadores, evidenciando a necessidade de regulamentação que equilibre inovação e proteção social.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: M929p
Publicação: 02-03-2026
Nº Páginas: 41
Autores:
JULIA VITORINO DE LIMA MOURA (julliamoura69@gmail.com)

Orientadores: 
M.Sc. CAMILA DA CUNHA MELO DE FARIAS BORBA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • DIREITO DO TRABALHO
  • Economia de plataformas 
  • Motorista de Aplicativo 
  • Precarização
  • Vínculo empregatício
Keywords: 
  • App-based drivers
  • Employment relationship
  • Labor law
  • Platform Economy
  • Precarization