Esse trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os principais fatores que
influenciam os reajustes dos planos de saúde no Brasil, bem como os impactos
socioeconômicos decorrentes dessas práticas, especialmente para os grupos mais
vulneráveis, como os idosos, a população de baixa renda e a classe média. A pesquisa
destaca três pilares centrais utilizados pelas operadoras para justificar os reajustes: os
custos operacionais, a faixa etária dos beneficiários e a sinistralidade. Embora os reajustes
sejam considerados necessários para manter o equilíbrio econômico-financeiro das
operadoras, o estudo demonstra que, muitas vezes, os aumentos ultrapassam os limites da
razoabilidade, comprometendo o acesso à saúde suplementar. O estudo também discute a
saúde como direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e ressalta o papel da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como reguladora, embora sua atuação
ainda seja limitada no controle dos reajustes dos planos coletivos, os quais representam a
maior parte dos contratos no país. Portanto é fundamental haver políticas públicas eficazes
e maior intervenção regulatória, visando garantir reajustes justos, previsíveis e
transparentes, de modo a proteger os direitos dos consumidores e assegurar o acesso
universal à saúde, conforme os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana,
da equidade e da justiça social.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: F178
Publicação: 09-02-2026
Nº Páginas: 37
Autores:LUCAS GIOVANI SOUZA FALCÃO (---)
Orientadores: Esp. GIRLEYDE DE SOUZA SILVA RIBEIRO DANTAS
(Lattes)
Palavras-Chave: - Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Consumidores
- Impacto
- Planos de Saúde
- reajustes
Keywords: - Consumers
- Health insurance plans
- Impact
- National Supplementary Health Agency
- Price adjustments