Este artigo tem como objetivo analisar a importância da regulamentação do profissional de apoio escolar, com ênfase na formação continuada e na garantia de direitos como elementos fundamentais para a efetivação da educação inclusiva. O problema da pesquisa se concentra na ausência de normatização específica dessa função, o que tem resultado em práticas desiguais, precarização do trabalho e fragilização do atendimento educacional oferecido aos estudantes com deficiência e/ou neuroatípicos. A justificativa na realização deste estudo é pela relevância social e educacional do tema, considerando o crescimento das políticas inclusivas e a necessidade de assegurar condições equitativas de acesso, permanência e aprendizagem no ambiente escolar.
O referencial teórico fundamenta-se em documentos legais e produções acadêmicas que abordam a educação inclusiva e a valorização dos profissionais da educação, com destaque para a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015). Além disso, dialoga-se com autores como Freire (1996), Libâneo (2008), Oliveira (2023) e Silva, Melo e Melo (2025), que contribuem para a compreensão da formação continuada, da autonomia do estudante e da atuação do profissional de apoio escolar.
Utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, por meio da análise crítica de artigos científicos, dissertações, teses e documentos oficiais publicados entre 2020 e 2025. Os resultados evidenciam que a ausência de regulamentação da função compromete a qualidade da educação inclusiva, ao passo que a regulamentação profissional, aliada à formação continuada, fortalece a identidade do profissional de apoio escolar e contribui para práticas educativas mais inclusivas, éticas e comprometidas com o desenvolvimento integral dos estudantes.