Este trabalho analisa a crise da execução penal no Brasil, destacando como a superlotação, as condições degradantes das unidades prisionais e a alta taxa de reincidência refletem falhas estruturais no sistema de justiça. A pesquisa identifica que, apesar da previsão legal de ressocialização, o modelo prisional vigente mantém práticas punitivistas que perpetuam a exclusão social e violam direitos fundamentais. Com base em dados oficiais e comparações internacionais, são discutidas alternativas à prisão, como penas restritivas de direitos, monitoramento eletrônico e justiça restaurativa. Também são abordadas reformas estruturais necessárias, como o investimento em educação e profissionalização no cárcere, revisão da legislação penal e fortalecimento das audiências de custódia. Por fim, o trabalho analisa os impactos sociais e econômicos da atual política carcerária, apontando caminhos para a construção de um modelo mais eficiente, humanizado e voltado à reintegração social.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S231c
Publicação: 23-01-2026
Nº Páginas: 41
Autores:ADEILDO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR (---)
Orientadores: Esp. Matheus Barbosa de Andrade
(Lattes)
Palavras-Chave: - Execução Penal
- Preso
- REEDUCANDO
- RESSOCIALIZAÇÃO
- SISTEMA PRISIONAL
Keywords: - inmate
- Penal Enforcement
- Prision system
- Reeducating
- Rehabilitation