O presente estudo aborda a responsabilidade dos Estados na proteção dos re- fugiados, analisando os desafios e as perspectivas no contexto internacional. Para isso, examinase a evolução do regime jurídico internacional de proteção aos refugiados, com destaque para a Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967, bem como o papel de organismos como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Além disso, discutese a relação entre soberania estatal e a obrigação de proteção, considerando os impactos das crises humanitárias e dos fluxos migratórios na formulação de políticas públicas. Por fim, a pesquisa busca identificar mecanismos para o fortalecimento da cooperação internacional e o aprimoramento das políticas de acolhimento e integração, visando garantir a efetivação dos direitos fundamentais dos refugiados.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S676r
Publicação: 03-02-2026
Nº Páginas: 45
Autores:
LÍDIA BEATRIZ DE SOUZA LIEUTHIER SOARES (---)

Orientadores: 
Esp. KARLA CAMPOS (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Cooperação Internacional
  • Direitos humanos
  • proteção internacional
  • Refugiados
  • responsabilidade dos Estados
Keywords: 
  • Human Rights
  • International Cooperation
  • International Protection
  • Refugees
  • State Responsibility