Este trabalho tem como objetivo principal analisar a responsabilidade civil das instituições financeiras diante de compras indevidas realizadas em cartões de crédito no Brasil. Busca-se evidenciar a fragilidade da sociedade frente à crescente complexidade das tecnologias e à persistente ignorância tecnológica e financeira, que expõem os consumidores a diversas modalidades de fraude. A pesquisa explora a natureza jurídica do cartão de crédito, o panorama das fraudes financeiras no país e a evolução conceitual da responsabilidade civil, desde suas origens até as adaptações necessárias às novas tecnologias. Por meio de uma análise aprofundada da legislação e da jurisprudência, incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça e tribunais estaduais, o estudo examina como o judiciário tem interpretado e aplicado os conceitos de responsabilidade objetiva e subjetiva, bem como a distinção entre fortuito interno e externo, para determinar a responsabilização dos bancos. Conclui-se pela predominância da responsabilidade objetiva das instituições financeiras, salientando a necessidade de uma abordagem multidisciplinar que combine educação, tecnologia e regulamentação para proteger eficazmente os consumidores no ambiente digital.
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Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: V331
Publicação: 20-01-2026
Nº Páginas: 101
Autores:
KALIL SOUSA VASCONCELOS (---)

Orientadores: 
Dr(a) ALISSON JOSE MAIA MELO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Cartão de Crédito
  • Fraude Financeira
  • Instituições Financeiras 
  • Proteção do consumidor
  • Responsabilidade Civil
Keywords: 
  • Civil liability 
  • Consumer Protection
  • Credit card
  • Financial fraud
  • Financial institutions