A revisão integrativa tem como objetivo analisar o processo de formulação, implementação e impacto das políticas públicas no Brasil, destacando sua importância para a garantia de direitos sociais e a redução das desigualdades para as pessoas idosas. O envelhecimento populacional é um fenômeno global e crescente no Brasil, impulsionado pelo aumento da expectativa de vida e pela queda na taxa de fecundidade, representando atualmente cerca de 14% da população. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria 1.395/1999) e a LOAS (Lei nº 8.742/1993) constituem marcos legais essenciais para a proteção e garantia de direitos dessa população. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, na qual aprofundou-se sobre artigos direcionados ao tema propostos, obtidos através das plataformas: Google acadêmico e Scielo. Este estudo é de natureza qualitativa e quantitativa. O estudo indicou que a efetividade das políticas depende da articulação entre saúde, assistência social e previdência, bem como da participação social ativa.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: SERVIÇO SOCIAL
Ano: 2025
Cutter: M582
Publicação: 16-03-2026
Nº Páginas: 25
Autores:TERESINHA FELIX DE MESQUITA (felixteresinha37@gmail.com)
Orientadores: M.Sc. KELLA RIVETRIA LUCENA XAVIER
(Lattes)
Palavras-Chave: - Envelhecimento
- Direitos Sociais
- Expectativa de Vida
- Políticas Públicas
- Qualidade de vida
Keywords: - AGING
- Life Expectancy
- Public Policies
- Quality of Life
- Social rights