O presente trabalho analisa a responsabilidade civil dos influenciadores digitais brasileiros na
divulgação de jogos de azar online, sob a perspectiva da proteção do consumidor. Com o avanço das tecnologias e a consolidação das redes sociais a forma como as pessoas consomem produtos e serviços no meio digital aumentou significantemente, impulsionando o surgimento do marketing de influência como uma das principais estratégias de comunicação do século XXI. Nesse contexto, os influenciadores digitais assumem um papel relevante ao aproximar marcas e consumidores, mas sua atuação na divulgação de jogos de azar online suscita preocupações jurídicas e éticas, sobretudo quanto à vulnerabilidade do público e aos riscos sociais decorrentes da indução a práticas de consumo potencialmente nocivas. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter descritivo, utiliza o método dedutivo baseando-se em referências doutrinárias, legislativas e documentais. Examina-se as circunstâncias jurídicas dos influenciadores digitais no ordenamento brasileiro, bem como a aplicação dos princípios da responsabilidade civil e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conclui-se que, a responsabilização desses agentes deve observar o nexo causal entre a divulgação e o dano, considerando o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo. O estudo reforça a necessidade de regulamentação específica e de práticas publicitárias mais éticas, visando equilibrar a liberdade de expressão comercial e a tutela do consumidor no ambiente digital.
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: B862
Publicação: 20-01-2026
Nº Páginas: 70
Autores:ANA LIVIA ROCHA DE BRITO (---)
Orientadores: Esp. RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JUNIOR
(Lattes)
Palavras-Chave: - Nexo de causalidade
- Código de Defesa do Consumidor
- Influenciadores digitais
- Marketing de influência
- Responsabilidade Civil
Keywords: - Digital influencers
- influencer marketing
- causal Link
- Civil liability
- Consumer Defense Code