Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o fenômeno das fake news
e da publicidade enganosa no contexto digital, abordando seus impactos sociais, políticos
e econômicos, bem como os mecanismos legais e institucionais disponíveis para combatê -
los. A pesquisa discute como a disseminação de informações falsas e campanhas
publicitárias enganosas nas redes sociais compromete a integridade da informação, induz
consumidores ao erro e enfraquece a confiança nas instituições democráticas. O estudo
também destaca a publicidade clandestina, prática em que os influenciadores digitais
divulgam produtos e serviços sem esclarecer que se trata de conteúdo patrocinado,
violando o código de defesa do consumidor. Por isso, são analisadas leis como o Código
de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei das Fake News, além do papel
dos órgãos reguladores e da mídia. O trabalho também propõe estratégias preventivas e
educativas, com destaque para a alfabetização midiática e a responsabilização das
plataformas digitais. Conclui-se que o enfrentamento da desinformação exige uma
abordagem multidisciplinar, integrando tecnologia, direito e educação, para garantir um
ambiente digital mais seguro e transparente para todos os consumidores.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: F178
Publicação: 22-01-2026
Nº Páginas: 39
Autores:LARISSA VICTÓRIA SOUZA FALCÃO (---)
Orientadores: Esp. GIRLEYDE DE SOUZA SILVA RIBEIRO DANTAS
(Lattes)
Palavras-Chave: - Consumidores
- Desinformação
- Notícias falsas
- publicidade clandestina
- Publicidade Enganosa
Keywords: - clandestine advertising
- Consumers
- Disinformation
- Fake News
- False advertising