O fenômeno da uberização, caracterizado pela intermediação digital do trabalho por meio de plataformas tecnológicas, tem produzido profundas transformações nas relações laborais contemporâneas. Marcado pela descentralização produtiva, pela remuneração variável e pela autonomia apenas aparente. Esse modelo reforça a flexibilização extrema das condições de trabalho e intensifica a precarização, expressa na ausência de garantias mínimas como jornada limitada, remuneração estável, proteção previdenciária e representação coletiva. Embora as empresas proprietárias das plataformas defendam a natureza autônoma da atividade, estudos e decisões judiciais evidenciam a existência de subordinação algorítmica — uma forma de controle exercida por sistemas automatizados, que direcionam a prestação de serviços sem estabelecer vínculo formal. Frente a esse cenário, o Direito do Trabalho encontra desafios para enquadrar juridicamente esses trabalhadores, uma vez que o arcabouço tradicional foi construído para relaçõ
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: V658p
Publicação: 15-01-2026
Nº Páginas: 37
Autores:
ERNANDES PINHEIRO VIEIRA (---)

Orientadores: 
M.Sc. ENIO CARNEIRO NEPOMUCENO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direitos
  • plataformas digitais
  • Precarização
  • Trabalho
  • UBERIZAÇÃO
Keywords: 
  • digital platforms
  • Precariousness
  • Rights
  • UBERIZATION
  • work