O trabalho analisa a importância do médico veterinário na investigação dos crimes de maus-tratos contra animais domésticos em Belém, destacando como sua atuação técnica é
determinante para a produção da prova pericial e para a efetivação da legislação que protege
os animais. A pesquisa apresenta a evolução histórica dos direitos dos animais no Brasil, os
avanços legais e o surgimento de normas mais rigorosas, como a Lei Sansão, que tornou mais
severas as punições para agressões contra cães e gatos. A partir desse panorama jurídico,
discute-se o papel da Medicina Veterinária Legal e a sua relevância na materialização do
delito, já que a comprovação do crime depende de exames técnicos realizados por
profissionais habilitados. O estudo evidencia que, no Pará, a investigação enfrenta
dificuldades estruturais, logísticas e periciais, agravadas pela falta de profissionais
especializados e pela ausência de um núcleo específico de Medicina Veterinária Legal na
Polícia Científica. As entrevistas realizadas com servidores da Delegacia de Proteção Animal
e com perito veterinário revelam consenso sobre a necessidade urgente de ampliar o número
de profissionais e melhorar a integração entre os órgãos envolvidos. Conclui-se que o médico
veterinário é peça central para garantir a responsabilização penal dos agressores, a proteção
efetiva dos animais e a consolidação de políticas públicas voltadas ao combate da crueldade,
sendo indispensável para a produção de provas robustas e para o fortalecimento da justiça
ambiental no Estado do Pará.
Palavras-chave: maus-tratos a animais; medicina veterinária legal; perícia veterinária;
Delegacia de Proteção Animal.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: MEDICINA VETERINÁRIA
Ano: 2025
Cutter: C837i
Publicação: 08-01-2026
Nº Páginas: 38
Autores:ANA CRISTINA SOUZA SENA (---)
LÍZIA MARIA XAVIER PIRES DA COSTA (liziacosta1@gmail.com)
Orientadores: M.Sc. PEDRO HENRIQUE MARQUES BARROZO
(Lattes)
Palavras-Chave: - animal
- Legal
- Maus-tratos
- Medicina
- VETERINÁRIA
Keywords: - Abuse
- Expertise
- Forensic
- Medicine
- VETERINARY