O presente trabalho examina a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso como território
atravessado por tensões entre a normatividade jurídico-ambiental e a materialidade
socioecológica que orienta a vida das populações tradicionais ali residentes. Parte-se da
premissa de que o regime brasileiro de proteção socioambiental, embora constitucionalmente
robusto, apresenta fragilidades estruturais quando confrontado com disputas territoriais,
pressões econômicas regionais e racionalidades institucionais que reproduzem seletividades e
assimetrias de poder. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e
analítico, fundamentando-se em revisão bibliográfica, documental e normativa, bem como em
análise crítica de dispositivos legais, relatórios institucionais e estudos socioambientais que
tratam das reservas extrativistas na Amazônia. Parte-se da hipótese de que a distância entre
previsão legal e prática administrativa constitui não apenas um problema de gestão, mas um
fenômeno hermenêutico que envolve disputas epistemológicas, leituras antropocêntricas da
legislação ambiental e déficits participativos que comprometem a efetividade da proteção
territorial. Conclui-se que a consolidação de uma governança ambiental justa e ecologicamente
consistente na RESEX depende da adoção de interpretações constitucionais sensíveis às
desigualdades socioambientais, da ampliação dos mecanismos democráticos de gestão e do
fortalecimento de estratégias jurídicas capazes de enfrentar vulnerabilidades históricas que
incidem sobre comunidades extrativistas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: M921
Publicação: 21-01-2026
Nº Páginas: 30
Autores:CRISTINA DO SOCORRO DA SILVA MOTTA (---)
Palavras-Chave: - Amazônia
- governança territorial
- justiça ambiental
- Reserva extrativista
- socioambientalismo
Keywords: - environmental justice
- Socio-environmentalism
- Amazon
- Extractive Reserve
- territorial governance