O presente trabalho investiga, em chave constitucional, jurídica e atuarial, a intrínseca relação entre a prevenção de acidentes laborais e a sustentabilidade financeira da Previdência Social brasileira. Sustenta-se que a prevenção não se circunscreve a uma obrigação acessória do empregador, mas revela-se como dever jurídico inderrogável, impregnado de densidade axiológica e articulado à dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho e à função social da empresa. A inobservância preventiva, ao potencializar a concessão de benefícios por incapacidade, pensões e aposentadorias precoces, produz uma socialização disfuncional de custos que compromete o equilíbrio atuarial do sistema e vulnera a solvência institucional do regime previdenciário. Nesse horizonte, a prevenção se erige como vetor estruturante de racionalidade econômica, justiça distributiva e legitimidade constitucional, constituindo conditio sine qua non para a perenidade da Seguridade Social no Estado Democrático de Direito. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória e explicativa, com base em pesquisa bibliográfica, documental e estatística, apoiada na Constituição de 1988, na legislação infraconstitucional, nas Normas Regulamentadoras e nas convenções internacionais da OIT. Conclui-se que a prevenção deve ser compreendida como eixo de sustentação do pacto solidário que fundamenta a Previdência Social e como instrumento imprescindível à realização da justiça social e da proteção coletiva.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S586r
Publicação: 04-03-2026
Nº Páginas: 26
Autores:CLOVIS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA (---)
Palavras-Chave: - Justiça distributiva
- Prevenção de acidentes laborais
- Previdencia Social
- Equilíbrio financeiro atuarial
- Solidariedade contributiva
Keywords: - Contributive solidarity
- Distributive Justice
- Financial-actuarial balance
- occupational accident prevention
- Social security