O objetivo básico do presente trabalho é discutir a imprescritibilidade do crime de injúria
racial praticado nas redes sociais, conforme inserção e interpretação na legislação
brasileira. Pretende-se abordar o crime de injúria racial, previsto no Código Penal,
analisando sua relevância jurídica e social no contexto do combate às práticas
discriminatórias que atentam contra a dignidade da pessoa humana. Embora haja
consenso quanto à importância de se enfrentar a injúria racial, observa-se que o debate
jurídico acerca do tema ainda é incipiente no âmbito do Direito, especialmente no Direito
Penal, o que se torna ainda mais evidente diante das transformações provocadas pelo
uso massivo das redes sociais como meio de comunicação. O ambiente virtual
potencializa a disseminação de discursos ofensivos, ampliando o alcance e os impactos
das condutas de cunho racial, o que impõe novos desafios à aplicação da lei penal e à
responsabilização dos agentes. Nesse contexto, o trabalho propõe uma análise crítica
sobre a forma como o ordenamento jurídico brasileiro vem tratando a injúria racial quando
praticada nas redes sociais, especialmente no que se refere ao reconhecimento de sua
imprescritibilidade, tema que ganhou maior destaque a partir de recentes entendimentos
jurisprudenciais. De maneira geral, o desenvolvimento da pesquisa estrutura-se em três
etapas principais: inicialmente, analisa-se as características, os elementos constitutivos e
as especificidades do crime de injúria racial no Brasil, bem como sua distinção em relação
a outros crimes discriminatórios; em seguida, identificam-se e examinam-se casos
relevantes e polêmicos envolvendo a prática da injúria racial nas redes sociais,
considerando decisões judiciais e posicionamentos dos tribunais; por fim, avalia-se a
forma como a legislação penal vem sendo aplicada a essas condutas, especialmente no
tocante à imprescritibilidade do delito, buscando compreender os avanços, as
controvérsias e os desafios existentes para a efetiva tutela penal frente às práticas de
discriminação racial no ambiente digital.
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: P289i
Publicação: 31-03-2026
Nº Páginas: 30
Autores:MARCO ANTONIO FREIRE DOS PASSOS (---)
Orientadores: Esp. LUCAS DE CARVALHO DOS SANTOS
(Lattes)
Palavras-Chave: - crimes discriminatórios
- Imprescritibilidade
- INJÚRIA RACIAL
- Legislação
- Redes Sociais
Keywords: - Discriminatory Crimes
- Legislation
- Non-prescriptibility
- RACIAL INJURY
- Social Networks