Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a ineficácia do sistema prisional
brasileiro para cumprir sua finalidade ressocializadora. Após contextualizar o
encarceramento em massa e os desafios históricos do país, o estudo investiga por
que o sistema de execução penal falha em promover a reintegração social dos
apenados. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, recorre à legislação, a
relatórios oficiais e a obras jurídicas para identificar os direitos assegurados às
pessoas privadas de liberdade e confrontá-los com a realidade carcerária. A
Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal garantem dignidade,
integridade física e moral, alimentação, saúde, trabalho, educação e visitas, mas
dados recentes revelam superlotação, violência e mortes sistemáticas nos
estabelecimentos penais. O Supremo Tribunal Federal reconheceu, na ADPF 347, a
existência de um estado de coisas inconstitucional e determinou a implementação do
Plano Pena Justa, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. O trabalho conclui
que a falha ressocializadora decorre de carências estruturais, como déficit de vagas,
ausência de profissionais especializados, abandono de políticas educacionais e
laborais, falta de programas de apoio ao egresso e convivência forçada com facções
criminosas, agravada por forte estigmatização social. Propõem-se soluções como o
desencarceramento responsável, a ampliação de alternativas penais, a valorização
do trabalho e da educação no cárcere, programas de remição de pena por leitura,
fortalecimento dos Escritórios Sociais, adoção de modelos humanizados como as
APACs, investimentos em saúde e capacitação de servidores, além de iniciativas de
sensibilização social para acolhimento de egressos.