O presente trabalha aborda sobre as fraudes previdenciárias, tendo
como principal foco os crimes de apropriação indébita previdenciária e
sonegação de contribuição previdenciária. Ao longo do trabalho, foi demonstrado
a conceituação dos referidos crimes, bem como suas consequências legais,
além do papel da Receita Federal e do Ministério Público mediante os ilícitos
previdenciários e as principais formas de combate e prevenção a prática de tais
crimes elencados. A problemática apresentada consiste em saber se a prática
de fraudes previdenciárias afeta o equilíbrio financeiro e atuarial do RGPS, tendo
como objetivo a investigação para determinar se há apropriação indébita e
sonegação previdenciária no Brasil, bem como examinar o conceito e diferenciar
os crimes referenciados. Ademais, busca demonstrar sobre qual hipótese
acarreta no Brasil, se a ocorrência dos crimes previdenciários afeta a proteção
do trabalhador segurado ou se os crimes, porque separados administrativamente
e penalmente, não afetam a proteção do trabalhador. A metodologia usada foi a
qualitativa, através da análise bibliográfica, jurisprudencial e legislativa para a
definição dos crimes estudados. Por fim, chegou-se a conclusão de que há a
ocorrência dos crimes de apropriação indébita e sonegação de contribuição no
Brasil, os quais geram grandes impactos econômicos e sociais na sociedade.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: C268f
Publicação: 30-06-2026
Nº Páginas: 40
Autores:TARIQ GOMES CARDOSO (---)
Orientadores: Dr(a) OCELIO DE JESUS CARNEIRO DE MORAIS
(Lattes)
Palavras-Chave: - Fraudes previdenciárias
- Apropriação indébita previdenciária
- equilíbrio atuarial
- Regime Geral de Previdência Social
- Sonegação de contribuição
Keywords: - actuarial balance
- Contribution evasion
- General Social Security System
- Misappropriation of social security funds
- Social security fraud