A música na cultura brasileira, está protegida pela legislação de direitos autorais, especificamente pela Lei nº 9.610/1998. No entanto, a prática da aplicação dessas leis enfrenta desafios diante da complexidade da indústria musical contemporânea, que inclui a distribuição digital e o uso da música em diversas plataformas. A gestão dos direitos autorais de obras musicais reflete as dificuldades gerais enfrentadas por outros gêneros musicais, tornando os estudos sobre essa questão representativos e aplicáveis a outras expressões musicais. A proteção dos direitos autorais dos vários gêneros musicais envolve a análise de documentos legais, dados do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e relatos de artistas e gestores da indústria. Muitos artistas encontram suas obras sendo utilizadas sem permissão e sem a devida remuneração, prejudicando a sustentabilidade financeira do gênero e comprometendo o investimento em novos projetos. A ausência de informações claras sobre o registro e a monitorização de direitos autorais contribui para a desproteção das obras e dificulta a cobrança adequada. O sistema de gestão coletiva de direitos é complexo, tornando-se um obstáculo para muitos artistas que não possuem suporte adequado. A pesquisa sobre o tema baseia-se na análise documental e revisão da literatura jurídica, com doutrinadores e a jurisprudência local, buscando compreender a relação entre os direitos autorais e os desafios da indústria musical digital.
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S237d
Publicação: 29-06-2026
Nº Páginas: 46
Autores:PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS (---)
Palavras-Chave: - Distribuição digital
- Gestão de direitos
- Indústria musical
- Lei nº 9.610/1998
- Música
Keywords: - Digital distribution
- Law No. 9.610/1998
- Music Industry
- musica
- Rights management