O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o processo de inclusão escolar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, com enfoque na Lei 15.131/2025, que altera a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana. Busca-se compreender a evolução histórica da inclusão, bem como os avanços e retrocessos observados desde a promulgação da referida lei. Constatou-se que, a efetivação da inclusão escolar ainda encontra obstáculos. Por outro lado, identificaram-se avanços importantes.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: A851t
Publicação: 20-07-2026
Nº Páginas: 22
Autores:
GLAUDSON SANTOS DE ASSUNÇÃO (---)

Orientadores: 
Dr(a) CLAUDIA MARCIA LESSA VIEIRA COSTA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Autismo
  • Inclusão Escolar
  • Lei nº 12.764/2012
  • Lei nº 15.131/2025
  • Políticas Públicas
Keywords: 
  • Autism
  • Law nº 12.764/2012
  • Law nº. 15.131/2025
  • Public Policies
  • School Inclusion