A reforma tributária brasileira tem sido uma das principais pautas do debate econômico e político no Brasil, especialmente no que se refere à seletividade tributária e aos impactos dessa reforma nos diferentes setores da economia. Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da reforma tributária brasileira sobre a seletividade, tanto no cenário pré quanto no pós-reforma. Para tanto, será realizada uma análise detalhada das principais mudanças introduzidas pela reforma, com ênfase na modificação das alíquotas, isenções fiscais e a redistribuição da carga tributária.
A seletividade tributária é um princípio que visa assegurar que diferentes produtos e serviços sejam tributados de acordo com suas características essenciais, como a essencialidade para a população. O presente estudo examina como as alterações promovidas pela reforma tributária podem afetar a aplicação desse princípio, buscando entender as implicações para a justiça fiscal, a equidade tributária e a competitividade das empresas.
No cenário pré-reforma, o sistema tributário brasileiro era marcado por uma tributação excessivamente complexa e desigual, com disparidades significativas entre os tributos aplicados a diferentes bens e serviços. A reforma tributária, ao tentar simplificar e uniformizar o sistema, busca criar uma estrutura mais eficiente e justa, mas não sem desafios e controvérsias. A análise abordará as principais propostas de reforma, como a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a substituição de diversos impostos estaduais e municipais.
Além disso, o estudo também avaliará as implicações da reforma tributária para a administração pública e para o setor privado, incluindo possíveis efeitos sobre a arrecadação e a distribuição de recursos, bem como sobre o custo de produção e a competitividade das empresas. A pesquisa também abordará os julgados relevantes e a doutrina existente, bem como um estudo comparativo com outras reformas tributárias internacionais, como as realizadas na União Europeia e em países da América Latina, com o intuito de identificar boas práticas e possíveis melhorias.
Por fim, o trabalho pretende fornecer uma visão crítica das mudanças promovidas pela reforma tributária brasileira, destacando suas vantagens e desvantagens, e sugerindo caminhos para aprimorar a seletividade e a justiça fiscal no Brasil.