Este artigo analisa criticamente a pejotização das relações de trabalho no contexto pós Reforma Trabalhista de 2017. O estudo investiga se este fenômeno representa um avanço na liberdade contratual ou um retrocesso na proteção dos direitos sociais. Por meio de uma abordagem bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, examinamos a utilização de contratos entre Pessoas Jurídicas como alternativa ao vínculo celetista. A análise crítica foca nas consequências dessa prática, sobretudo na erosão das garantias trabalhistas e na insegurança jurídica gerada. Embora o foco recaia nas garantias laborais, a pesquisa ressalta que a pejotização também cria uma lacuna contributiva na Previdência Social, fragilizando o modelo de repartição e acentuando a desproporção entre a arrecadação e as necessidades da seguridade social em um país em envelhecimento. Conclui-se que a pejotização, amparada pela lógica de flexibilização, opera majoritariamente como mecanismo de precarização, desobrigando o empregador de suas responsabilidades e mitigando a aplicação das normas protetivas.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: M386p
Publicação: 14-11-2025
Nº Páginas: 32
Autores:
BEATRIZ CARDOSO MARTINS (---)

Orientadores: 
Dr(a) JACIEL DE MORAES PAPALEO PAES (Lattes)

Dr(a) JACIEL DE MORAES PAPALEO PAES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Pejotização
  •  precarização
  • Direitos Sociais
  • REFORMA TRABALHISTA
  • Relações de trabalho
Keywords: 
  •  Pejotizaçao
  • Labor reform
  • labor relations
  • Precarization
  • Social rights