O presente projeto de pesquisa investiga a responsabilidade civil do empregador em relação aos danos causados pela Síndrome de Burnout, condição caracterizada por esgotamento físico e emocional devido a condições laborais intensas e estressantes. Reconhecida como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela legislação trabalhista brasileira, a Síndrome de Burnout exige que o empregador adote medidas preventivas para assegurar um ambiente de trabalho saudável. Este estudo explora os desafios jurídicos enfrentados pelos trabalhadores para comprovar o nexo causal entre a síndrome e o ambiente laboral, além de discutir a aplicabilidade da legislação e a evolução da jurisprudência sobre o tema. A pesquisa destaca a importância de práticas preventivas e a relevância da responsabilidade civil do empregador na promoção de um ambiente laboral adequado, visando à proteção integral da saúde mental do trabalhador.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: M672s
Publicação: 11-11-2025
Nº Páginas: 15
Autores:
POLIANA BEZERRA DE MIRANDA (---)

Orientadores: 
Lic HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • DOENÇAS OCUPACIONAIS
  • legislação trabalhista
  • Nexo Causal
  • Responsabilidade Civil
  • Síndrome de Burnout.
Keywords: 
  • Burnout Syndrome
  • Causal link
  • Civil liability 
  • Labor law
  • Occupational diseases