O abandono afetivo tem como característica a falta de afeto dos pais com os filhos, causando uma sequência de danos em seu desenvolvimento e gerando repercussão jurídica no Brasil, danos esses que prejudicam a vida emocional e psicológica, fazendo com que comprometa a formação da criança e adolescente. Os tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal (STF) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ), têm reconhecido possíveis indenizações recorrentes desses danos, baseando-se nos princípios da dignidade humana e da responsabilidade civil. Esse estudo indaga a fundamentação jurídica e os critérios utilizados para delimitar a indenização. A pesquisa foi elaborada por meio de revisão bibliográfica e análise de jurisprudências, ponderando fontes acadêmicas e jurídicas. Conclui-se que há várias limitações e controvérsias quando se fala das definições ultilizadas, necessitando de um estudo avançado sobre a temática abordada. Afim de garantir o direito e reforçar o dever que causa a omissão na vida de tantas famílias brasileiras, devido essa ausência no marco legal, torna a realidade mais complexa e decadente.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: D934a
Publicação: 10-11-2025
Nº Páginas: 16
Autores:LUANA SETTE DUPINHAKE (---)
Orientadores: M.Sc. SILVANA MARA FERNEDA RAMOS PEIXOTO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Abandono Afetivo
- Dignidade Humana
- indenização
- Responsabilidade Civil
- Tribunais Superiores
Keywords: - Affective abandonmet
- Civil liability
- Compensation
- Human dignity
- SUPREME COURTS