A responsabilidade civil na prática médica, especialmente em procedimentos estéticos, tem sido amplamente debatida no direito contemporâneo. O presente estudo analisa a aplicabilidade das normas jurídicas que regulam essa matéria, abordando a distinção entre obrigações de meio e de resultado, bem como a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, são examinados os aspectos específicos dos procedimentos estéticos, a relevância do consentimento informado e os tipos de danos que podem surgir nessa relação. A pesquisa também apresenta um estudo de caso e discute a necessidade de reformas legislativas e uniformização jurisprudencial, com o objetivo de proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais da saúde e aos pacientes.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S586r
Publicação: 07-11-2025
Nº Páginas: 46
Autores:
ADRIELLY FERNANDA SOUZA DA SILVA (---)

Orientadores: 
Esp. KARINA VIANA FONSECA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Consentimento informado
  • Danos estéticos
  • procedimentos estéticos 
  • RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
Keywords: 
  •  Consumer Protection  Code
  • Aesthetic damages
  • Aesthetic Procedures
  • Informed consent
  • MEDICAL CIVIL LIABILITY