Pejotização é um termo usado para descrever a prática de empresas contratarem trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), em vez de registrá-los como empregados formais (CLT). Nesse modelo, o trabalhador abre uma empresa (geralmente uma MEI ou outra forma de CNPJ) e presta serviços como se fosse um fornecedor, e não um funcionário.Essa prática costuma ser adotada para reduzir custos com encargos trabalhistas, como FGTS, INSS, férias e 13º salário. No entanto, quando há subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, caracteriza-se relação de emprego, mesmo com contrato PJ. Nesses casos, a pejotização pode ser considerada fraude trabalhista. A Justiça do Trabalho tem combatido a pejotização quando ela é usada para mascarar vínculos empregatícios, garantindo os direitos previstos na CLT aos trabalhadores afetados.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: T312p
Publicação: 07-11-2025
Nº Páginas: 40
Autores:JOSILENE DO ESPIRITO SANTO TENORIO (---)
Orientadores: M.Sc. PAULA CRISTINA MORAES DA SILVA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Consolidação das Leis Trabalhistas
- Direito
- Pejotização
- pessoa juridica
- relação de emprego
Keywords: - Consolidation of labor laws
- Employment relationship
- law
- legal entity
- Outsourcing