Tanto a internet como a regulamentação das redes sociais no Brasil tem sido amplamente debatida, especialmente diante da necessidade de combater a desinformação e as chamadas fake news. No entanto, em um país marcado por um histórico de regimes autoritários e de polarização política, a implementação de normas para regular o ambiente digital levanta preocupações sobre possíveis abusos estatais. Neste contexto, a presente pesquisa busca analisar a se dentro do contexto social e jurídico do Brasil se há uma real necessidade de regulamentação dentro da realidade brasileira. Atualmente, o Estado já dispõe de instrumentos legais para intervir nas redes sociais, como demonstrado em algumas decisões judiciais recentes que resultaram na suspensão de plataformas. Contudo, há um debate sobre a pertinência de novas regulações, em especial devido ao risco da restrição à liberdade de expressão. Por fim, o estudo também aborda o impacto das normas já vigentes no país, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando os efeitos na proteção da privacidade, intervenção estatal e o equilíbrio entre a segurança e a liberdade digital. Portanto, a pesquisa busca compreender a questão em torno da regulamentação das redes sociais, e observar se o Brasil realmente deve regular a internet - e em especial as redes sociais - e expor como os aparatos estatais atuais são suficientemente capazes de agir e intervir na presente temática, sem a necessidade de uma regulação mais específica.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S586i
Publicação: 07-11-2025
Nº Páginas: 62
Autores:FELIPE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (---)
Palavras-Chave: - Intervenção Estatal
- Liberdade de expressão
- Notícias falsas
- Redes Sociais
- regulamentação
Keywords: - digital regulation
- Fake News
- Freedom of expression
- Social Media
- State intervention