A Lei Maria da Penha representa um marco jurídico no combate à
violência doméstica contra a mulher no Brasil, porém sua aplicação ainda enfrenta
desafios que comprometem sua eficácia. Este estudo tem como objetivo analisar a
evolução legislativa e os mecanismos de proteção previstos na Lei nº 11.340/2006,
avaliando sua efetividade no cotidiano das vítimas. A pesquisa aborda, ainda, o
papel das estratégias educacionais e repressivas, como campanhas de
conscientização, programas escolares e capacitação de agentes públicos, que
atuam como ferramentas complementares na prevenção e redução da reincidência
dos casos de violência. A metodologia adotada é qualitativa, fundamentada em
revisão bibliográfica de artigos científicos, pesquisas e sites. Os resultados indicam
que, embora a Lei tenha proporcionado avanços significativos, sua plena efetividade
depende do fortalecimento da atuação integrada entre poder público e a população,
da implementação de políticas públicas mais eficazes e da promoção da educação
para a igualdade de gênero. Conclui-se que somente com essas ações articuladas
será possível garantir maior proteção às mulheres e contribuir para uma sociedade
mais justa e segura.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: K32a
Publicação: 07-11-2025
Nº Páginas: 19
Autores:GIOVANNA BOING BERTOCHI KEMPER (---)
Palavras-Chave: - Doméstica
- Educação
- Lei Maria da Penha
- Prevenção
- Violência
Keywords: - Domestic
- violence
- Education
- law Maria da Penha
- Prevention