Com o avanço célere e surpreendente da sociedade no âmbito digital, os contratos digitais tornaram-se uma realidade cada vez mais presente nas relações jurídicas. No entanto, sua validade e aplicabilidade ainda geram contendas, ainda mais devido à ausência de uma regulamentação específica do tema e a dificuldade na autenticação e segurança das partes envolvidas no negócio jurídico. Este estudo visa analisar os requisitos normativos essenciais para garantir a eficácia jurídica dos contratos realizados no ambiente digital, considerando a legislação já existente e a jurisprudência dos tribunais brasileiros. A pesquisa adota uma abordagem dedutiva, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de decisões judiciais. Os resultados apontam uma necessidade de uma legislação específica acerca do tema que gere proteção às partes envolvidas no ambiente digital. Conclui-se que, embora os contratos digitais sejam válidos no ordenamento jurídico brasileiro, ainda há desafios a serem superados para garantir sua ampla aceitação e confiabilidade.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: P466a
Publicação: 07-11-2025
Nº Páginas: 18
Autores:
ANDRÉ LUIZ FLORENCO PERSCH (---)

Orientadores: 
Esp. THIAGO RODRIGUES SANTOS (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • contratos
  • Contratos Digitais
  • Jurisprudência
  • Legislação específica
  • Tribunais Superiores
Keywords: 
  • Contracts
  • Digital Contracts
  • Higher Courts
  • Jurisprudence
  • Specific legislation