Este trabalho tem por objetivo o estudo dos desafios legais na investigação e coleta de provas digitais em crimes de phishing. O avanço tecnológico intensificou os crimes no ambiente cibernético. A presente pesquisa parte da constatação de que, embora a tecnologia proporcione ferramentas sofisticadas para a prática e apuração de delitos, o ordenamento jurídico brasileiro ainda enfrenta desafios para acompanhar sua rápida evolução. O phishing, ao induzir as vítimas a fornecerem dados sigilosos por meio de fraudes digitais, gera provas que são essencialmente voláteis, de difícil preservação e facilmente manipuláveis. A análise considera os aspectos jurídicos e técnicos envolvidos na produção da prova digital, destacando a importância da cadeia de custódia e da perícia digital na manutenção da integridade e autenticidade dessas evidências. Os resultados levam à compreensão de que a ausência de legislação penal específica para o phishing e as lacunas institucionais em infraestrutura e capacitação dos órgãos públicos dificultam a responsabilização dos autores e a efetividade do processo penal.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S237d
Publicação: 04-11-2025
Nº Páginas: 20
Autores:
LAVINNYA WITÓRIA COSTA DA SILVA (lavinnyacostaa@outlook.com)

JENIFFER CHRISLAINE DOS SANTOS (---)

Orientadores: 
Bach FILIPE EDUARDO MACEDO DE MENEZES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  CADEIA DE CUSTÓDIA
  • Crime cibernético
  • Phishing
  • processo penal
  • Provas Digitais
Keywords: 
  • CHAIN OF CUSTODY
  • criminal proceedings
  • cybercrime
  • Digital Evidence
  • Phishing