O presente artigo discute a ausência de previsão legal da gravidez resultante de violência sexual como circunstância agravante no crime de estupro, evidenciando uma lacuna normativa preocupante no Direito Penal Brasileiro. A pesquisa tem como objetivo analisar as consequências legais, sociais e psicológicas da gestação decorrente de estupro, além de propor sugestões legislativas que garantam maior proteção à vítima. Trata-se de um estudo jurídico, social e exploratório, com metodologia qualitativa e analítica, baseado em revisão bibliográfica, documental e análise jurisprudencial. O estudo também se apoia na coleta de dados de especialistas jurídicos e profissionais de saúde com experiência no atendimento a vítimas de violência sexual, utilizando amostragem intencional não probabilística. Os resultados apontam que a gravidez imposta constitui uma das formas mais severas de lesão física e emocional, configurando, em muitos casos, lesão corporal grave nos termos do artigo 129, \S 1^{\circ}, do Código Penal. Conclui-se que, além da urgente necessidade de reforma legislativa que tipifique tal consequência como agravante penal, é imprescindível a implementação de políticas públicas de apoio psicológico, social e médico, bem como o fortalecimento do acesso ao aborto legal nos casos autorizados pela lei. A pesquisa visa contribuir para o aprimoramento do sistema jurídico, com vistas à promoção da dignidade da pessoa humana e à efetiva responsabilização dos agressores.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: A345
Publicação: 17-10-2025
Nº Páginas: 35
Autores:
DAYANE BELÉM ALBUQUERQUE (---)

Orientadores: 
Bach ARTHUR FELIPE SOUZA GOMES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direito Penal.
  • Gravidez decorrente de estupro.
  • Lesão corporal grave.
  • Reforma legislativa.
  • Violência Sexual.
Keywords: 
  • Criminal Law.
  • Legislative reform.
  • Pregnancy resulting fron rape.
  • Serious bodily injury.
  • Sexual violence.