O presente artigo examina a ineficácia da repressão penal ao desmatamento em reservas federais do Acre entre 2020 e 2024, destacando que, apesar da existência de legislação ambiental rigorosa, a aplicação recorrente de instrumentos despenalizadores, a morosidade judicial e a fiscalização deficiente alimentam a impunidade e a continuidade da degradação ambiental, especialmente em assentamentos federais e unidades de conservação. Utilizando análise qualitativa de dados legislativos, doutrinários e georreferenciados, o autor mostra que a responsabilização penal isolada não é suficiente, sendo fundamental a articulação com políticas públicas preventivas, fortalecimento da fiscalização, educação ambiental e incentivos à economia sustentável, para conciliar proteção da floresta amazônica, justiça social e efetividade jurídica no combate aos crimes ambientais
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S681
Publicação: 04-07-2025
Nº Páginas: 33
Autores:LUCAS LOPES SOEIRO (---)
Palavras-Chave: - Acre
- Amazônia
- Desmatamento
- DIREITO AMBIENTAL
- Reservas Federais
Keywords: - Amazon
- Deforestation
- Environmental Law
- Federal Reserves
- Legal effectiveness