O presente artigo examina a ineficácia da repressão penal ao desmatamento em reservas federais do Acre entre 2020 e 2024, destacando que, apesar da existência de legislação ambiental rigorosa, a aplicação recorrente de instrumentos despenalizadores, a morosidade judicial e a fiscalização deficiente alimentam a impunidade e a continuidade da degradação ambiental, especialmente em assentamentos federais e unidades de conservação. Utilizando análise qualitativa de dados legislativos, doutrinários e georreferenciados, o autor mostra que a responsabilização penal isolada não é suficiente, sendo fundamental a articulação com políticas públicas preventivas, fortalecimento da fiscalização, educação ambiental e incentivos à economia sustentável, para conciliar proteção da floresta amazônica, justiça social e efetividade jurídica no combate aos crimes ambientais
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: S681
Publicação: 04-07-2025
Nº Páginas: 33
Autores:
LUCAS LOPES SOEIRO (---)

Orientadores: 
M.Sc. FABIO SANTOS DE SANTANA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Acre
  • Amazônia
  • Desmatamento
  • DIREITO AMBIENTAL
  • Reservas Federais
Keywords: 
  • Amazon
  • Deforestation
  • Environmental Law
  • Federal Reserves
  • Legal effectiveness