O presente estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil decorrente do abandono
afetivo paterno, considerando seus aspectos jurídicos, sociais e emocionais como formas de
violação de direitos. A afetividade é um elemento essencial para o desenvolvimento saudável
de crianças e adolescentes, estando diretamente relacionada ao princípio da proteção integral
prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme o artigo 3º do ECA, é dever
dos genitores proporcionarem um ambiente familiar livre de negligência e discriminação,
garantindo suporte emocional e convivência familiar adequada. Nesse contexto, a omissão
paterna no cumprimento desse dever configura uma violação a esse direito fundamental,
acarretando impactos emocionais profundos nos filhos. Sendo a afetividade um pilar essencial
das relações familiares, impõe-se ao genitor o dever de exercer o poder familiar com base nos
princípios do cuidado, da educação e do respeito, assegurando o pleno desenvolvimento dos
filhos em um ambiente acolhedor. Diante disso, este estudo analisará a viabilidade da
responsabilização civil do pai que, de forma negligente, priva seus filhos do afeto, restringindo
lhes um direito essencial.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: F383
Publicação: 03-07-2025
Nº Páginas: 46
Autores:LETICIA DE MATOS FERREIRA (---)
Orientadores: M.Sc. João Paulo Rocha Pereira da Silva
(Lattes)
Palavras-Chave: - direito da criança
- Abandono Afetivo
- afeto paterno
- Direito do Adolescente
- Responsabilidade Civil
Keywords: - child's right
- Civil liability
- Emotional abandonment
- paternal affection
- teenager's right