O presente estudo teve como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com depressão no reconhecimento de seus direitos perante a Previdência Social, com foco na concessão de benefícios como o Benefício por Incapacidade Temporária e a Aposentadoria por Incapacidade Permanente. A pesquisa visou entender os principais obstáculos no processo de solicitação, as barreiras sociais e as falhas nos critérios adotados pelo INSS para avaliação da depressão. A pesquisa foi de natureza bibliográfica, qualitativa e exploratória. Foram analisados artigos acadêmicos, legislações pertinentes, normativas do INSS, além de casos documentados de segurados que buscaram benefícios devido à depressão. A análise incluiu o estudo da atuação dos peritos médicos do INSS, investigando as dificuldades nas perícias médicas e a forma como a depressão é considerada durante o processo de concessão de benefícios. O estudo revelou que as dificuldades mais significativas para o reconhecimento dos direitos das pessoas com depressão estão relacionadas à falta de compreensão da doença por parte dos peritos médicos, que frequentemente não reconhecem a intensidade da condição. A depressão, apesar de ser uma das doenças mentais mais prevalentes, apresenta sintomas muitas vezes invisíveis, o que torna sua avaliação complexa. Além disso, a pesquisa identificou o estigma social associado às doenças mentais, o que leva a um julgamento preconceituoso e, muitas vezes, à minimização do impacto da depressão na capacidade de trabalho do segurado. As exigências burocráticas para comprovar a incapacidade laborativa também foram apontadas como um grande obstáculo, agravando a situação daqueles que realmente necessitam de algum auxílio. Conclui-se que, apesar da previsão legal de direitos para as pessoas com depressão, o processo de concessão de benefícios previdenciários ainda enfrenta obstáculos substanciais. A metodologia utilizada permitiu compreender que a falta de capacitação dos peritos médicos, o estigma social e a complexidade de comprovar a incapacidade laboral são fatores determinantes para a exclusão dessas pessoas do sistema de benefícios. Dessa forma, é necessária a implementação de políticas públicas mais inclusivas e uma capacitação adequada para os profissionais do INSS, com o objetivo de garantir uma análise mais justa e precisa dos casos. Além disso, a conscientização social sobre as doenças mentais é fundamental para reduzir o preconceito e assegurar que os direitos dos segurados sejam efetivamente reconhecidos
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: C626d
Publicação: 17-09-2025
Nº Páginas: 37
Autores:
PRISCILA DE MELO CLEMENTE (---)

Orientadores: 
Dr(a) Juliana de Albuquerque Magalhães (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Direitos das Pessoas com Depressão
  •  Perícia Médica Previdência Social
  • Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  • Benefício por Incapacidade 
  • Benefício Temporária
Keywords: 
  • Disability Benefit 
  • Permanent Disability Retirement.
  • Rights of People with Depression.
  • Social Security Medical Expertise
  • Temporary Benefit