O presente estudo analisa o Testamento Vital como expressão da 55. O avanço da medicina e das tecnologias em saúde tem transformado como a sociedade encara a vida e a morte, gerando a necessidade de instrumentos que garantam decisões conscientes sobre tratamentos médicos, especialmente em situações de incapacidade. O Testamento Vital surge como mecanismo de respeito à dignidade da pessoa humana e à liberdade individual, permitindo que o paciente manifeste previamente a sua vontade quanto aos cuidados médicos a serem ou não realizados. A problemática central da pesquisa consiste em compreender como o direito brasileiro trata o Testamento Vital e os desafios enfrentados para sua efetiva aplicação, dado que não há legislação federal específica sobre o tema. Apesar disso, princípios constitucionais como a dignidade humana e a autonomia privada têm respaldado a sua aceitação na prática clínica e jurídica. O objetivo geral é analisar o testamento vital sob a perspectiva jurídica, ética e normativa. Para isso, a metodologia adotada é qualitativa, com enfoque bibliográfico e exploratório, baseada em doutrinas, artigos científicos, jurisprudências e documentos legais nacionais e internacionais. A pesquisa é descritiva ao apresentar aspectos históricos, conceituais e práticos do instituto. Conclui-se que, embora ainda careça de regulação legal específica, o Testamento Vital representa um importante instrumento de autodeterminação do paciente frente à distanásia e à obstinação terapêutica. Sua efetividade depende do reconhecimento institucional e do avanço legislativo e ético que legitime sua aplicação. O trabalho destaca a necessidade de ampliar o debate jurídico e social sobre o direito de planejar a própria morte com dignidade, contribuindo para o fortalecimento dos direitos existenciais e do respeito à autonomia no âmbito da saúde.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: L732t
Publicação: 17-09-2025
Nº Páginas: 55
Autores:ALINE DE LIMA (---)
Palavras-Chave: - Autonomia
- Bioética
- Dignidade
- Direitos Fundamentais
- Testamento vital
Keywords: - Autonomy
- Bioethics
- Dignity
- Fundamental Rights
- Living will