O estudo aborda as alterações previdenciárias realizadas pela Emenda
Constitucional n. 103/2019 na pensão por morte e seu impacto. O objetivo geral
deste é apresentar os impactos no benefício da pensão por morte, causados pela
reforma da previdência. Os objetivos específicos são: Apresentar as principais
modificações previdenciárias na pensão por morte, em destaque a Emenda
Constitucional n. 103/2019; Analisar os fatores que implicam a considerável redução
do valor da pensão por morte; e Demonstrar os principais entraves enfrentados ao
dar entrada na pensão por morte. A pesquisa é bibliográfica, qualitativa, descritiva e
pura. A justificativa do estudo é devido a necessidade de maior debate acerca da
reforma da Previdência, relativa a diminuição do valor da pensão por morte, sendo
total descaso em vista da pessoa em estado vulnerável. De modo que o estudo
indaga: Com a redução no percentual de valor da pensão por morte, houve por parte
do Estado modificações que venham a favorecer e dar celeridade na concessão da
pensão por morte? Os resultados apontam que não bastando a redução do valor, os
trâmites para a concessão permanecem com extrema exigência e dificuldade. O
estudo conclui que embora seja por segurança em prol de evitar fraudes, ainda
assim se constata falta de respeito aos direitos outrora estabelecidos, beneficia a
previdência, prejudicando os dependentes do falecido segurado.
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2025
Cutter: F866p
Publicação: 16-10-2025
Nº Páginas: 42
Autores:GLEYCIANE DA SILVA FREITAS (---)
Orientadores: Esp. THEREZA JULIANA FROTA DE MOURA
(Lattes)
Palavras-Chave: - CONCESSÃO
- Dignidade da pessoa humana
- EC nº 103/19
- Pensão por Morte
- Previdência Social
Keywords: - COMPLEMENTARY AMENDMENT No. 103/19
- Concession
- Human dignity
- Social security
- Survivor's pension